A Ativus Environment Corretora de Seguros Ltda., habilitada pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, sob número de registro: 202069362, está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus usuários, ou seja, pessoas físicas que interajam com a Ativus Saúde em situações que tenham a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais, como por exemplo, pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, clientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços.
A Lei Brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não. Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Esta política tem como objetivo definir como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A aprovação e/ou alteração desta política é de competência dos sócios responsáveis pela Ativus Saúde, devendo ser processadas de acordo com as necessidades, de forma a compatibilizar as ações da Ativus Saúde com a evolução de seu negócio.
Este documento tem vigência por prazo indeterminado a partir da data de sua publicação e recomenda-se revisões periódicas, no máximo a cada doze meses, ou sempre que houver algum fato ou evento relevante.
A coleta de dados pessoais é necessária para que a Ativus Saúde ofereça serviços essencialmente em atividades de consultoria de risco e intermediação de seguros, bem como na prestação de serviços correlatos, que proporcionam o auxílio na colocação de apólices de seguros e sua posterior administração, incluindo apresentação de reclamações relativamente a contratos de seguros.
Um seguro é um contrato pelo qual um segurado transfere determinados riscos, mediante pagamento de prêmio, à uma seguradora, que fica obrigada a garantir esses riscos durante toda a vigência da apólice, de acordo com as disposições aplicáveis do Código Civil e das Condições Gerais, Especiais e Particulares de cada apólice emitida. Para que tal contrato seja implementado é necessário que as informações sobre o cliente e seu risco, incluindo os dados pessoais de diferentes categorias de pessoas (incluindo empregados do cliente, beneficiários e terceiros), tenha de ser partilhada entre os diversos participantes no mercado segurador durante o ciclo de vida da apólice.
Ao contatarem ou serem contatados pela Ativus Saúde para qualquer tipo de solicitação desta natureza, os dados dos usuários poderão ser requeridos por um atendente responsável através de meios eletrônicos, como e-mail e/ou aplicativos de mensagense/ou via telefone.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao pedido ou atendimento requisitado pelos usuários. Os dados comumente coletados e tratados incluem dados individuais e de identificação (nome, endereço, data de nascimento, CPF, RG, beneficiários, etc.), dados sensíveis (filiação a sindicatos, etc.), informação financeira (dados da conta bancária, etc.), risco segurado (risco a ser ou que já é objeto de cobertura securitária), dados sobre saúde (informação sobre lesões ou deficiência, intervenções médicas a que foi sujeito, hábitos pessoais relevantes, etc.), informações sobre apólices, incluindo ocorrência de sinistros. Dados pessoais adicionais, sensíveis ou não, poderão ser requeridos de acordo com o andamento da solicitação.
A fim de facilitar a administração dos sinistros processada junto às seguradoras envolvendo dados pessoais sensíveis como, por exemplo, registros médicos, a Ativus Saúde baseia-se na autorização legal obtida por meio de seu cliente, ao contratar o serviço, para realizar o tratamento destes dados. Em casos nos quais outras bases legais não sejam aplicáveis, essa autorização poderá ser obtida pela Ativus Saúde por meio do consentimento prévio de seus usuários.
Adicionalmente, poderemos usar os dados pessoais dos usuários para enviar-lhes informações sobre produtos e/ou serviços de seus interesses, mas a qualquer momento, caso não desejem receber mais comunicações desta natureza, os usuários poderão entrar em contato conosco por meio do endereço fornecido no item 9 desta Política de Privacidade.
Note que, mesmo com a opção por não receber mais informações de marketing, a Ativus Saúde ainda poderá entrar em contato com seus usuários com relação aos serviços já prestados a estes.
A Ativus Saúde é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades operadoras e seguradoras designadas.
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Ativus Saúde, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade dos usuários.
A Ativus Saúde poderá transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
A Ativus Saúde não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que os dados de seus usuários poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados de nossos usuários sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade, assegurando o grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas neste documento e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, a Ativus Saúde afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários. Estes meios incluem a uso de senhas durante a transferência e armazenamento dos dados, implementação de firewalls, controle de acessos, segregação de funções e protocolos de segurança semelhantes. Em qualquer caso, nota-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados. É de responsabilidade do usuário também utilizar medidas de segurança adequadas para navegação na internet.
Cookies são arquivos de informação armazenados no computador ou dispositivo móvel dos usuários através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário. O uso de cookies existe para que o usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.). Os cookies podem ser persistentes, que permanecem no computador do usuário mesmo após o término da sessão ou até a sua exclusão, ou de sessão, que expiram quando o usuário fecha o navegador.
A Ativus Saúde utiliza cookies estritamente necessários para operar seu website, não utilizando cookies com as finalidades analítica e/ou publicitária, bem como sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, mediante a contagem dos usuários que visitaram determinadas páginas, por exemplo.
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Através de seu website, a Ativus Saúde não disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados aplica-se única e exclusivamente à Ativus Saúde.
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) através do e-mail elizeu@ativussaude.com.br. O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto em lei.
Qualquer exceção às diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade (PRI) deve ser direcionada à Ativus Saúde para que seja analisada e tratada.
A Ativus Saúde deve divulgar este documento no sentido de garantir a observância dos controles da Política de Privacidade (PRI) em vigor. Poderemos alterar esta política a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os dados dos usuários serão tratados, a Ativus Saúde manterá contato conforme dados disponibilizados. Este documento entra em vigor na data de sua publicação.
